Devolução de Imóvel e Restituição de Parcelas Pagas

Em Rio Preto cresce vertiginosamente a quantidade de casos judiciais para devolução de imóvel comprado na planta, principalmente loteamentos.

As ações, normalmente, terminam com pouco mais de 1 ano e garantem a devolução das parcelas pagas, com juros e correção!

Por que isso? Por que judicialmente?

As parcelas pagas são integralmente restituídas? Sim!! 

Falamos com advogados especializados no assunto e que somam centenas de casos judiciais, todos até agora sentenciados à favor do comprador.

Como funciona?

A pessoa compra um lote ou imóvel na planta. No decorrer do plano as parcelas começam a ficar tão altas que a compra pode não parecer um bom negócio.

O que fazer? Simples, devolver o imóvel. Mas as incorporadoras ou construtoras não querem assumir as devoluções, pois as vendas estão paradas e recusam a devolução.

O caminho óbvio é judicial, especialmente porque os contratos comuns de imóvel comprado na planta possuem cláusulas com altas multas e acabam prevendo uma retenção muito alta do valor pago.

Entretanto os advogados que consultamos foram categóricos e mostraram dezenas de sentenças e dezenas de decisões do Tribunal que mostram que essas cláusulas são abusivas! Sim, as cláusulas podem ser declaradas nulas pela via judicial.

Mais de 100 casos já encerrados foram vistos em nossa pesquisa e que finalizaram com a devolução das parcelas pagas!! E mais, com juros e correção!!

Um condomínio de nome conhecido local, por exemplo, está há quase 3 anos com atraso na entrega. Isso justifica por exemplo uma mora que leva o comprador a solicitar a rescisão contratual com restituição integral das parcelas pagas.

E é o que vem acontecendo!

Mas o que exatamente está acontecendo para isso tudo virar essa bagunça?

Após muita conversa com corretores, curiosos de plantão, compradores e muito mais acabamos acreditando em algo muito lógico.

Rio Preto vem enlouquecendo com os preços de imóveis, uma bolha imaginária se criou e casas que deveriam valer 300 mil acabam sendo avaliadas por 750 mil, inacreditavelmente.

Enquanto é possível comprar um sobrado no litoral, com 5 quartos, em Rio Preto não se consegue uma casa simples com 2 quartos, no mesmo valor.

Entretanto com a crise financeira e com os problemas de Governo a bolha furou. Não podemos dizer que estourou, mas que furou…

Daí casas que eram anunciadas por 500 mil estão agora sendo anunciadas por 380 mil e não se acha comprador.

Um terreno em um condomínio que antes era vendido no lançamento por 140mil agora está sendo anunciado por 100mil e não tem comprador.

Agora, faça uma conta simples:

Imagine por exemplo que João compre um terreno no lançamento por 140 mil parcelado. Com as parcelas o terreno vai passar dos 200 mil até sua quitação. Mas hoje não pega nem 100 mil se estiver quitado.

Pior, como o terreno não foi entregue ao João, ele vem pagando aluguel de R$ 2.000,00 enquanto não pode construir sua casa. Em três anos João desembolsa R$ 72.000,00 em aluguel, por culpa da construtura que não lhe entregou o que ele comprou.

Então a conta passa de 200mil do terreno para 272 mil entre o terreno e os aluguéis, mas João não tem o terreno e se o tivesse não conseguiria um comprador que lhe pagasse 100 mil.

Esse tipo de desordem e desequilíbrio contratual vem sendo objeto de demandas e o número de ações judiciais propostas contra empresas para rescisão de contrato com restituição de parcelas pagas vem crescendo vertiginosamente.

Falamos com advogados especialistas, Dr. Giovani C. Casaroli e Dr. Renato Gomes Rodrigues da Silva, especializados em casos assim e que possuem centenas de processos dessa natureza, para sabermos sobre os prazos de uma demanda.

Em tese, entendemos que a ação é proposta e em 1 semana aproximadamente o Juiz pode dar uma liminar que dispensa o comprador de pagar as parcelas assumidas, inclusive taxas condominiais, IPTU e demais valores relativos ao imóvel.

Em menos de 1 ano e sem necessidade de audiência uma causa assim já está julgada, sendo que praticamente todos os casos acabam com julgamento de rescisão com ordem de devolução da quantia paga, devidamente corrigida e com os juros legais.

Algumas vezes há recurso por parte da construtura, mas leva entre 6 meses e 8 meses aproximadamente para transitar em julgado, isto é, finalizar sem mais chances de outros recursos.

Em resumo, em 1 semana o comprador está livre do pagamento das parcelas e demais valores relativos do imóvel, se deferida a liminar.

Em menos de 2 anos o comprador está livre do contrato e recebe sua quantia de volta, devidamente corrigida e com juros!

Claro, os advogados esclarecem que cada caso é um caso, não podemos generalizar, algumas vezes o imóvel não tem problemas, o lote pode ter sido entregue no prazo, ou sequer venceu o prazo da entrega, mas todos os casos são passíveis de ação e na média ao menos 90% do valor pago é sempre restituído, com juros e correção.

Consulte sempre um advogado.

Esta matéria tem o intuito informativo.