Você sabia que há um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados para “regulamentar” maus tratos contra animais?
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4548/1998, de autoria do ex-deputado José Thomaz Nonô, que pretende eliminar do artigo 32 da Lei 9605/98, a inclusão de “animais domésticos ou domesticados” como vítimas de maus-tratos.
A mera possibilidade de aprovação desse Projeto de Lei causa pesadelos em todos os protetores de animais ou mesmo aqueles que respeitam a vida destes seres, visto que seria a perda do muito pouco que todos os animais domésticos e domesticados no Brasil alcançaram na área criminal até agora. É regulamentar maus tratos a animais!
Embora a Lei Federal 9605/98 (Crimes Ambientais) esteja longe de ser perfeita ou adequada, pelo menos hoje, os cavalos, os bois, os bezerros, os gatos, os cachorros, se enquadram dentro da denominação “domésticos ou domesticados” e, tecnicamente, maus-tratos contra esses animais podem ser punidos criminalmente.
Portanto, a colaboração de todos no sentido de apresentarem as suas manifestações aos deputados que participaram da votação desse parecer, inclusive ao Relator, Dep. Regis de Oliveira, e fazerem tudo que legalmente estiverem ao seu alcance para que esse PL NÃO SEJA APROVADO.
Pressão é a melhor forma de fazer os políticos ouvirem a voz dos animais:
Ligação gratuita para a Câmara Federal: 0800-619619
Ao ligar, tecle a opção 1. A atendente lhe pedirá nome completo e endereço. Depois lhe dará opções para seu protesto ser encaminhado.
Anote o dia que ligou para que possamos cobrar a lisura no recebimento de nossos protestos.
Você só perderá alguns minutos e estará ajudando todos os animais domésticos e domesticados do Brasil que poderão ser maltratados e torturados e os responsáveis não poderão ser mais responsabilizados ou sofrer qualquer punição!
E-mails para envio de mensagens CONTRA o Projeto de Lei 4548/98:
Ministro da Cultura: jucaferreira@cultura.gov
Secretário geral do presidente: luizdulci@planalto.gov.br
Vamos nos mobilizar! Peça aos seus amigos para fazerem parte desta corrente de ajuda aos animais e não vamos permitir que isso aconteça!
